Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a Scafeli Negócios Digitais LTDA ("Scafeli"), empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do Boosty — plataforma de CRM disponível em boosty.com.br e aplicativos relacionados ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

O Boosty é uma plataforma de CRM (Customer Relationship Management) que permite:

  • Gerenciar conversas e contatos de clientes em um único painel
  • Enviar e receber mensagens via WhatsApp Business API oficial da Meta
  • Gerenciar mensagens diretas (DMs) e comentários do Instagram via API oficial da Meta
  • Criar e executar automações de atendimento e marketing
  • Disparar campanhas de e-mail e WhatsApp
  • Organizar contatos em pipelines e funis de vendas
  • Integrar com ferramentas de terceiros via webhooks

2. Elegibilidade e cadastro

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Plataforma.
  • Ao cadastrar uma empresa, você declara ter autoridade legal para vincular a organização a estes Termos.
  • Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso.
  • Cada conta é pessoal e intransferível, salvo conforme permitido pelas funcionalidades da Plataforma (ex: múltiplos atendentes).
  • O cadastro com informações falsas ou fraudulentas resulta em encerramento imediato da conta.

3. Uso aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com:

4. Usos proibidos

É expressamente proibido usar a Plataforma para:

  • Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações enganosas
  • Violar a Política de Mensagens do WhatsApp (incluindo envio de mensagens de marketing sem opt-in do destinatário)
  • Disseminar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
  • Usar a Plataforma para atividades fraudulentas, golpes ou phishing
  • Coletar dados pessoais de terceiros sem o consentimento adequado conforme a LGPD
  • Revender ou sublicenciar acesso à Plataforma sem autorização prévia
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques DDoS, scrapers agressivos)
  • Usar automações para simular engajamento humano artificial nas redes sociais em violação aos termos das plataformas

O Boosty reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio, e de reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

5. Integrações com Meta (WhatsApp e Instagram)

O uso das integrações do WhatsApp Business API e Instagram via Boosty está sujeito às políticas adicionais da Meta:

  • WhatsApp Business API: Você é responsável por obter o opt-in explícito dos seus clientes antes de iniciar conversas de marketing. O envio de mensagens em massa sem opt-in pode resultar no bloqueio do seu número pela Meta.
  • Instagram API: As automações de comentários e DMs devem ser usadas apenas para fins legítimos de atendimento. Automações que simulem engajamento artificial ou violem as Diretrizes da Comunidade do Instagram são proibidas.
  • Suspensão pela Meta: O Boosty não é responsável por suspensões de número ou conta causadas por violações das políticas da Meta por parte do usuário.
  • Revogação de acesso: Você pode revogar o acesso do Boosty às suas contas Meta a qualquer momento nas configurações do Facebook/Instagram.

6. Planos, preços e pagamentos

  • A Plataforma está disponível em planos mensais e anuais, conforme descrito na página de preços.
  • As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que canceladas.
  • Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
  • Créditos adicionais de e-mail e SMS adquiridos são não reembolsáveis e não expiram em 12 meses.
  • Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma pode ser suspenso após 5 dias corridos.
  • Pagamentos são processados via AbacatePay. O Boosty não armazena dados de cartão de crédito.

7. Cancelamento e reembolso

  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel em Configurações → Assinatura.
  • O acesso permanece ativo até o final do período de cobrança vigente.
  • Política de reembolso: Reembolsos são concedidos para cancelamentos solicitados em até 7 dias corridos da primeira contratação de um plano, conforme o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).
  • Renovações automáticas de planos existentes não são elegíveis a reembolso após a cobrança.
  • Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

8. Disponibilidade e SLA

O Boosty busca manter disponibilidade de 99,5% mensais para os serviços principais, excluindo janelas de manutenção programada (avisadas com 24h de antecedência). Não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível ou livre de erros. Interrupções causadas por terceiros (Meta, provedores de nuvem) estão fora do nosso controle.

9. Propriedade intelectual

  • Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva do Boosty.
  • Você retém a propriedade de todos os dados, mensagens e conteúdos inseridos por você na Plataforma.
  • Ao usar a Plataforma, você concede ao Boosty licença limitada para processar seus dados exclusivamente para prestar o serviço.
  • É proibido usar a marca, logotipo ou materiais do Boosty sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

  • O Boosty não se responsabiliza por perda de dados causada por ações do usuário ou terceiros.
  • O Boosty não garante resultados de vendas, engajamento ou desempenho de campanhas.
  • A responsabilidade total do Boosty em qualquer disputa está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
  • O Boosty não é responsável por suspensões de contas do WhatsApp ou Instagram causadas por violações das políticas da Meta pelo usuário.
  • O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela conformidade com a LGPD em relação aos seus contatos.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O Boosty atua como operador dos dados dos contatos que você gerencia, sendo você o controlador e responsável por obter as bases legais adequadas conforme a LGPD.

12. Alterações nos Termos

O Boosty pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: